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segunda-feira, 20 de maio de 2024
Deputados federais estiveram reunidos nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília, com representantes do Conselho Nacional de Lojistas em Shoppings Centers e Entidades – Conecs. Em pauta, três projetos de lei de interesse do setor. As audiências foram em separado tendo em vista as agendas de cada parlamentar.
O Conecs esteve representado no encontro pelo empresário Sebastião Abritta, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal, Alexandre França e Erick Meireles, ambos Relações Institucionais do Conecs.
Inicialmente, tratou-se do projeto de lei 3152/2015, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). Trata-se de uma ementa que inclui parágrafos 3º a 7º ao artigo 54 da lei 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes para fins de disciplinar auditoria a ser realizada por empreendedor de shopping center sobre contas referentes às despesas cobradas os locatários.
Durante o encontro, também foi debatido o projeto de lei 331/24, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT/RN). Trata-se de ementa que pretende alterar a Lei 8245, visando instituir o dever de prestação de contas das ações de publicidade e divulgação pelo locador de lojas em centros comerciais que cobra dos locatários taxas de realização de ações de divulgação e publicidade.
Locação de imóveis
Por fim, foi tratado o Projeto de Lei 4447/2012, de autoria dos deputados Marcelo Matos (PDT/RJ) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Trata-se de ementa que acrescenta novo parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes visando disciplinar a cobrança em centros comerciais – shopping centers.
Os representantes participantes da reunião na Câmara dos Deputados classificaram o encontro como produtivo porque obtiveram dos parlamentares apoio para que as solicitações tenham sequência e tramitação.
A comitiva do Conecs se reuniram com os deputados federais Ricardo Silva (PSD-SP), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Celso Russomano (Republicanos-SP), membro titular da Comissão de Relações Exteriores, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Maurício do Vôlei (PL-MG), membro titular da Comissão do Esporte, Natália Bonavides (PT-RN), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas Deficiência.
((Kleber Sampaio – Assessor de Imprensa))
